O prefeito ACM Neto sancionou na quarta, dia 14, a lei que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ [como impedir beijo gay] na cidade de Salvador. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas. A Lei Teu Nascimento nº 291/17, originada de projeto de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), já transtitava há dois anos na Câmara Municipal.
O nome é uma homenagem a Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, foi um homem trans assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador. A lei anterior – do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 – foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.
As denúncias de preconceito e discriminação irão para a Secretaria Municipal de Reparação e serão apreciadas por uma comissão. Os valores recolhidos com as multas serão direcionados para a criação de novas ações afirmativas e políticas que fortaleçam a cidadania e os direitos da comunidade LGBTQIA+ na capital baiana.
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